O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, por intermédio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2026, referente à criação e instituição da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barão de Melgaço/MT, para o mandato 2026/2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM/MT, na edição de 28 de setembro de 2026, para correção de erro material e complementação da identificação dos integrantes da Comissão Organizadora.

CONSIDERANDO que a Resolução CMAS nº 008/2026 foi aprovada pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião realizada em 23 de setembro de 2026, conforme Ata nº 005/2026;

CONSIDERANDO que a Resolução CMAS nº 008/2026 instituiu a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barão de Melgaço/MT, para o mandato 2026/2028;

CONSIDERANDO que o art. 2º da Resolução CMAS nº 008/2026 estabeleceu que a Comissão Organizadora seria composta por membros designados em ato próprio do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a correta identificação dos membros da Comissão Organizadora, com indicação de suas respectivas funções e representações;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material referente à grafia do nome da integrante LUCIANE GOMES DE AMORIM DA SILVA;

CONSIDERANDO que a presente retificação tem por finalidade assegurar clareza, transparência, publicidade, segurança jurídica e correta identificação dos integrantes responsáveis pela condução do processo eleitoral;

RESOLVE TORNAR PÚBLICA A SEGUINTE RETIFICAÇÃO:

Art. 1º Fica retificado o ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2026 - CMAS RESOLUÇÃO 008/2026, para que a composição da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, para o mandato 2026/2028, passe a constar com a identificação nominal dos membros, respectivas funções e representações, nos seguintes termos:

I – PRESIDENTE: SÍLVIA ADRIANA SOARES

Representação: Sociedade Civil – Trabalhadores do SUAS;

II – VICE-PRESIDENTE: DOMINGAS MARQUES DE SOUZA

Representação: Sociedade Civil – Trabalhadores do SUAS;

III – SECRETÁRIA: ADIMARA SOUZA DE JESUS ARRUDA

Representação: Governamental – Saúde;

IV – MEMBRO: LUCIANE GOMES DE AMORIM DA SILVA

Representação: Governamental – Educação;

V – MEMBRO: PATRICIA DE MORAES QUEIROZ

Representação: Governamental – Saúde.

Essa composição corresponde àquela registrada no corpo do Ato de Designação CMAS nº 001/2026.

Art. 2º Para todos os efeitos, fica corrigida a grafia do nome da integrante:

ONDE SE LÊ:

LUCIENE GOMES DE AMORIM DA SILVA

LEIA-SE:

LUCIANE GOMES DE AMORIM DA SILVA

Art. 3º Os membros da Comissão Organizadora exercerão as atribuições previstas na Resolução CMAS nº 008/2026, no Edital de Convocação e nas demais normas aplicáveis ao processo eleitoral.

Art. 4º Os integrantes da Comissão deverão declarar eventual impedimento ou conflito de interesses que possa comprometer a imparcialidade de sua atuação, especialmente quando houver interesse direto no processo eleitoral.

A Resolução original já estabelece que eventual integrante que pretenda concorrer deverá declarar seu impedimento e ser substituído, visando preservar a imparcialidade do processo.

Art. 5º Eventual substituição de membro da Comissão Organizadora deverá ser formalizada mediante ato próprio do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, assegurada a publicidade da alteração.

Art. 6º Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor as demais disposições da Resolução CMAS nº 008/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

Art. 7º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço/MT, 29 de setembro de 2026.

SÍLVIA ADRIANA SOARES

 Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 Barão de Melgaço/MT