Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) DE ITIQUIRA/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1395/2025, de 08 de dezembro de 2025 e, dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 580.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS         R$550.000,00

1.500.0000000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos   550.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2188-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$30.000,00

1.500.0000000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2187-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$150.000,00

1.500.0000000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$200.000,00

1.500.0000000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$30.000,00

1.500.0000000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1118-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$200.000,00

1.500.0000000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Setembro de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL