AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE SEIS, ÀS NOVE HORAS, NAS DEPENDENCIAS DA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 491, CENTRO, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DE FORMA ONLINE, ATRAVÉS DO CANAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, NO YOUTUBE https://meet.google.com/fow-npgy-pzi DEU-SE INICIO A AUDIENCIA PUBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2026, O QUAL TRATA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO RGF – RELATORIO DE GESTÃO FISCAL EXERCICIO 2026. ATENDENDO AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N°101, EM SEU NONO ARTIGO QUE ESTABELECE QUE ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE EM AUDIENCIA PUBLICA. EM OBEDIENCIA AO ARTIGO CINQUENTA E QUATRO E CENTO E SESSENTA E SEIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM SENDO E DANDO FIEL CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES LEGAIS, PRESERVANDO OS PRINCIPIOS DA PUBLICIDADE, SUBMETEM-SE OS RELATORIOS PARA A AVALIAÇÃO DAS METAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO RGF-LRF CIDADÃO EXERCICIO 2026. INICIANDO OS TRABALHOS O SENHOR ROBSON CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO, CUMPRIMENTOU A TODOS AGRADECENDO A TODOS QUE ACOMPANHAVAM ONLINE E QUE VIRIRAM A ASSISTIR POSTERIORMENTE NO YOUTUBE, DEU-SE INICIO A APRESENTAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA DE AVALIAÇÃO DE METAS DA LRF CIDADÃO. INICIANDO AS APRESENTAÇÕES REFERENTE AS RECEITAS CORRENTES PREVISÃO ATUALIZADA R$ 85.517.523,93, RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO TENDO O VALOR DE R$ 63.666.647,34, SENDO APRESENTADA DE FORMA DETALHADA AS RESPECTIVAS RECEITAS. EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE JANEIRO A AGOSTO DE 2026: DESPESAS TOTAIS EMPENHADAS JÁ CONSIDERANDO AS ANULAÇÕES R$ 72.404.411,74; LIQUIDADAS R$ 45.496.608,48; DESPESAS PAGAS R$ 44.135.084,54, SENDO ESSES VALORES APRESENTADOS E DETALHADOS EM DESPESAS POR ORGÃO DE GOVERNO. NA SEGUENCIA APRESENTOU OS LIMITES LEGAIS – GASTOS COM PESSOAL DE JANEIRO A AGOSTO DE 2026: RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 83.262.846,70, PERCENTUAL MAXIMO DE 60,00% R$ 49.957.708,02, DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP, 35,00% R$ 29.137.961,34, COM EXECUTIVO E LEGISLATIVO. APRESENTOU EM SEGUIDA LIMITES LEGAIS – GASTOS COM PESSOAL – EXECUTIVO: RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 83.262.846,70, PERCENTUAL MAXIMO 54% R$ 44.961.937,22, DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP, 32,97% R$ 27.448.695,69, GASTOS COM PESSOAL – LEGISLATIVO: RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 83.262.846,70, PERCENTUAL MAXIMO 6% R$ 4.995.770,80, E DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP, 2,03% R$ 1.689.265,65, APRESENTANDO OS LIMITES LEGAIS – EDUCAÇÃO (PERCENTUAL MINIMO ESTABELECIDO DE 25%): RECEITAS BASE DE CALCULO DA EDUCAÇÃO R$ 43.488.656,60, COM UM TOTAL APLICADO NO ENSINO PROVENIENTES DE IMPOSTOS R$ 9.594.013,28, PERCENTUAL SOBRE A RECEITA BASE DE 22,06%, UM POUCO A BAIXO NO MINIMO EXIGIDO, LIMITES LEGAIS – FUNDEB (FUNDEB DETERMINA O MINIMO DE 70% EM DESPESAS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO): RECEITA TRANSFERENCIA FUNDEB R$ 8.303.426,94, MINIMO DE 70% MAGISTERIO R$ 5.812.398,86, TOTAL LIQUIDADO FONTE 0.540.107 – REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO R$ 7.374.372,23, TOTALIZANDO O PERCENTUAL APLICADO EM REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO EM 88,81%. LIMITES LEGAIS – SAÚDE (OS MUNICIPIOS E O DISTRITO FEDERAL APLICARÃO ANUALMENTE EM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE, NO MINIMO 15% DA ARRECADAÇÃO): RECEITA BASE PARA CALCULO R$ 42.851.692,14, PERCENTUAL MINIMO DE 15% R$ 6.427.753,82, TOTAL DE DESPESA LIQUIDADA E REALIZADA EM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS NA SAUDE R$ 5.950.707,49, TENDO UM PERCENTUAL APLICADO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2026 DE 13,89%, ABAIXO DP MINIMO ESTIPULADO PELA CONSTITUIÇÃO. NÃO HAVENDO NADA MAIS A RELATAR, DECLARA-SE POR ENCERRADA A AUDIENCIA PUBLICA. E EU SÂNGELA BIANCA SOARES FERREIRA, GESTORA DE RELACIONAMENTOS INTERNOS, LAVREI A PRESENTE ATA, COLOCANDO EM ANEXO A ESTA, PRINT DA APRESENTAÇÃO COM VISUALIZAÇÕES E A DATA, JÁ QUE NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE RECOLHER ASSINATURA DEVIDO A AUDIENCIA PUBLICA SER REALIZADA DE FORMA ONLINE.