Pregão Presencial nº 007/2026.

Processo Administrativo nº 075/2026

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, através de seu pregoeiro oficial, designado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com autorização da Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado, especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria em saúde pública, com enfoque na gestão da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e na Gestão do SUS, no Município de Porto Estrela – MT.

Data da realização da Sessão Pública: 13 de outubro de 2026.

Horário de realização da Sessão: 09h00min (horário local).

Local: Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT.

Endereço: Avenida José Antônio de Farias, nº 2035, Centro, Porto Estrela – MT.

O presente certame será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis.

O edital completo, seus anexos, eventuais alterações e demais informações poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.portoestrela.mt.gov.br, mediante solicitação pelo e-mail licitacao@portoestrela.mt.gov.br, ou diretamente no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos desta Prefeitura, durante o horário de expediente.

Porto Estrela – MT, 29 de setembro de 2026.

Hiago Carlos da Silva

Pregoeiro Oficial

Portaria Nº 275/2025