“Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Execução do exercicio 2026 do PROCAD-SUAS - Programa de Qualificação e Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistencial Social (SUAS) do Município de Novo Horizonte do Norte – MT”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 29 de setembro de 2026, registrada em Ata nº 04/2026, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº1.519 de 19 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Execução das Ações do PROCAD-SUAS para o exercicio 2026.

Ar. 2º - O Projeto PROCAD-SUAS 2026 tem como objetivo o aprimoramento de ações na Qualificação e fortalecimento do Cadastro Único no município de Novo Horizonte do Norte – MT.

Ar. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publicada, cumpre se,

Novo Horizonte do Norte, 29 de setembro de 2026.

_____________________________

William Gustavo Tenório

Presidente do CMAS-NHN-MT

Gestão 2025/2027