PROCESSO N.º 21/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 4/2026

CONTRATO N.º 19/2026

OBJETO: “contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção da pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Serra Nova Dourada/MT”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: “O presente aditivo revela-se medida necessária, adequada e legal para assegurar a continuidade da execução contratual, presente Termo Aditivo tem por finalidade promover o aditivo de vigência e aditivo de valor ao Contrato n.º 19/2026, oriundo do Processo Administrativo n.º 21/2026 – Dispensa por Licitação n.º 4/2026.

Prorrogação de Vigência: Fica prorrogada a vigência do instrumento contratual original por mais 60 (sessenta) dias, estendendo-se o cronograma de execução dos serviços.

EMPRESA: LICITASC LTDA.

CNPJ: 61.895.656/0001-04.

ENDEREÇO: R José Wilson Muniz, n.º 365, Santa Cândida, Lages – SC.

CEP: 88.514-520

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21.

Serra Nova Dourada/ MT, em 29 de setembro de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025