29 de setembro de 2026.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS

MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 50.247.672/0001-74

MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA,

De acordo com a Ata de Registro de preço 328/2025 referente ao pregão 58/2025 firmado entre MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, gostaríamos de informar sobre a identificação de irregularidades durante a fase de execução do referido contrato.

Descrição das Irregularidades: A empresa continua com irregularidade no prazo de entrega dos itens constantes nas NADs nº 5436/2026 (enviada em 08/05/2026), 10107/2026 (enviada 18/09/2026) e 11416/2026 (emitida dia 04/09/2026) superando o prazo regulamentar de 15 dias corridos para a efetiva entrega, conforme firmado em contrato. Até o momento a empresa não apresentou um prazo para regularização da primeira notificação, sendo essa a segunda para tratar do mesmo processo de compra e mesmo problema.

Ação Recomendada: Conforme o Art. 18, § 1º do Decreto n.º 097/2024 do contrato em questão, o contratado é notificado a apresentar justificativa e tomar providências para a correção da irregularidade no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Prazo para Correção: O prazo para apresentação da justificativa e para a correção da irregularidade é até 01/10/2026.

Ação a Ser Tomada em Caso de Não Atendimento: Caso o contratado não atenda à notificação dentro do prazo estipulado, ou se a justificativa apresentada for considerada insatisfatória, A prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Contato: Para esclarecimentos adicionais ou para apresentação da justificativa, favor entrar em contato com o fiscal Luiz Sousa Silva Filho pelo telefone (66) 3419-1244 ou pelo e-mail suporte@campoverde.mt.gov.br.

Solicitamos a máxima atenção e celeridade na regularização das irregularidades identificadas.

Atenciosamente,