Designa fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do Contrato nº 166/2026, originado do processo de Dispensa de Licitação nº 024/2026, que tem como objeto a “Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de tratamento psiquiátrico do menor A.S.S., em atendimento à determinação judicial no Processo nº 1001242-63.2026.8.11.0040”:

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ligia Souza Leite – Matrícula nº 241;
Substituto: Marcia Santos Neves – Matrícula nº 6.472.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração