“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO ofício n°253/2026/SME/RCL advindo da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a necessidade de designação da servidora Deuzenir Rosa da Silva, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Educação em substituição a titular.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora pública municipal Sr.ª. DEUZENIR ROSA DA SILVA, Professor 30 HS, matriculada sob o nº 2744, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Educação, em substituição a titular, ROSILENE CEZAR L’ASTORINA, referente ao gozo de férias da mesma, compreendendo o período de 30 de setembro de 2026 à 14 de outubro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 29 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT