PORTARIA Nº 896, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. 

Designar a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. Denise Battisti Xavier, Servidora Concursada, matrícula 2565 - Secretaria Municipal de Educação, Natiely Vitória Nogueira, Servidora Comissionada, matrícula 5541 – Secretaria de Assistência Social, cujo Objetivo é ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2026 ORIUNDA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2026, AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Número do Processo de Licitação: 0125/2026

Número da Modalidade de Licitação: 011/2026

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 29 de setembro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração