EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 01 DE OUTUBRO DE 2026 (quinta-feira), com início ás 16:00 horas (horário de Brasília), para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2027, bem como para Avaliação das Metas Fiscais do 1º e 2º Quadrimestre de 2026.

A audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre do Norte, localizado na Avenida JK, nº 1047, Centro, Porto Alegre do Norte, MT - CEP: 78.655-000.

Este Edital será publicado no site, http://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Porto Alegre do Norte /MT, 29 de setembro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte