DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNÍCIPIO DE COLÍDER COMDDIM BIÊNIO 2026-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO as disposições, contidas na LEI N° 3.540/2026 cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher- COMDDIM do Município de Colíder/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados no cargo de Presidente, Vice-presidente e secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher- COMDDIM, conforme especificado a seguir:

I – PRESIDENTE

Paula Ingridy Ferreira Tramarin

II – VICE-PRESIDENTE

Maria Tereza Figueira Martins

I – SECRETÁRIA

Cristiane Rezzene de Oliveira

Parágrafo Único - O mandato dos membros será de 2 anos, podendo ser renovado conforme regras estabelecidas em seu regimento interno.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM, 29 de setembro 2026.

RODRIGO LUIZ BNASSI

Prefeito Municipal