SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-CMDCA - COLÍDER- GESTÃO 2026-2028. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual e 121, IV, da Lei Orgânica Municipal e das disposições contidas na lei municipal 3.290/2023;

CONSIDERANDO as disposições, contidas na nova Lei de Política de Atendimento Aos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, constante na Lei nº 3.290 de 30 de março de 2023, no Município de Colíder/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados no cargo de Presidente, Vice-presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente no Município de Colíder/MT - CMDCA, conforme especificado a seguir:

I – PRESIDENTE

Beatriz Santos Del Mouro Rocha de Andrade

Representante Governamental:

Secretaria Municipal de Assistência Social

II – VICE-PRESIDENTE

Patrícia dos Santos Rissi

Representante Não Governamental: Rotary Club de Colíder

I – SECRETÁRIA

Maiza Emanuely Dalazem Rodrigues

Representante Não Governamental:

OAB/MT/11ª Subseção/Colíder

Parágrafo Único - O mandato dos membros será de 2 anos, podendo ser renovado conforme regras estabelecidas em seu regimento interno.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 29 de agosto de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal