Autoria: Mesa Diretora

SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 505/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 505/2011, que passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 505/2011 e de suas alterações posteriores que não conflitarem com o disposto nesta Lei.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de setembro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI N. 505/2011

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO	CATEGORIA	NÍVEIS	Nº. EXISTENTE	Nº. VAGAS
ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR	Recepcionista	2-9	01	01
	Vigia	1-9	01	01 (EM EXTINÇÃO)
	Motorista	3-9	01	01
	Assistente Legislativo	1-9	01	01
	SUB TOTAL		04	04
ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO	Agente Administrativo	5-9	02	02
	Auxiliar Administrativo	1-9	03	03
	SUB TOTAL		05	05
ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR	Contador	1 – 9	01	01
	Controlador Interno	1 – 9	01	01
	Procurador Jurídico	1 - 9	01	01
	SUB TOTAL		03	03
	TOTAL			12