PORTARIA N° 065/2026

“DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DA SERVIDORA GIRLENE PEREIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2023, instaurado para apuração de fatos envolvendo a servidora GIRLENE PEREIRA BORGES;

CONSIDERANDO a decisão administrativa proferida nos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º Fica demitida a servidora GIRLENE PEREIRA BORGES, ocupante do cargo efetivo de Professora, em razão da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro da Cipa – MT, em 11 de agosto de 2026.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.