PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2290/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 042/2025, do Pregão Eletrônico n° 065/2025, promovido pela Prefeitura de Rolim de Moura/RO, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE FORMA CONTINUADA E SOB DEMANDA, em favor da empresa KS SERVIÇOS E MANUTENÇÕES, inscrita no CNPJ 51.557.243/0001-66. O valor total é R$ 115.188,00 (cento e quinze mil cento e oitenta e oito reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 013/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 29 de setembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal