PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025

OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 1.000 (mil) unidades do item código de sistema nº 425 – Desodorizador de Ambiente em spray, essências diversas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, mantidas as especificações, condições e preço unitário estabelecidos na contratação originária.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), correspondente a aproximadamente 4,525% do valor inicial do Contrato nº 085/2026. O valor global do contrato passa de R$ 475.147,90 para R$ 496.647,90.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 347/2026 – PGM.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato nº 085/2026, permanecendo seu término previsto para 09 de junho de 2027.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, inscrito no CNPJ nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: JONATHAN SILVA LUZ, inscrita no CNPJ nº 30.709.546/0001-87.

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

Confresa – MT, 23 de setembro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal