DECRETO Nº 107/2026
30 de Setembro de 2026
DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 061/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026 QUE INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada o anexo único do decreto nº 061 de 24 de junho de 2026 que, institui, divulga e regulamenta a agenda transversal da criança e do adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Vila Rica/MT, aprova o anexo operacional e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro 2026.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028
ANEXO ÚNICO
AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATRIBUTOS, INDICADORES E METAS PRIORITÁRIAS (2026-2029)
|
SETOR |
PROGRAMA |
INDICADOR |
META (2026-2029) |
RESPONSÁVEL |
AÇÕES |
VALOR QUADRIÊNIO |
|
EDUCAÇÃO |
0010-EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
TAXA DE ABANDONO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) |
REDUZIR A ZERO A TAXA DE ABANDONO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
2.028/1.003/2.030/2.035/2.038 |
130.722.313,44 |
|
EDUCAÇÃO |
0009-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR |
ELEVAR O ÍNDICE DE SATISFAÇÃO A 10. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
2.027/2033/2034/2.040 |
8.222.127,10 |
|
SAÚDE |
0029 VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
ÍNDICE DE COBERTURA VACINAL |
ELEVAR O ÍNDICE DE COBERTURA VACINAL A 95% |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
2.053/2.054/2.055 |
7.173.109,17 |
|
SAÚDE |
0015-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
TAXA DE COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
MANTER EM 100% A COBERTURA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
2.044/2.045 |
50.226.552,49 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0022-2.079PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS |
TAXA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA |
REDUZIR A TAXA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA ATÉ 12% |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
2.079/2.080/2.081/2.082/2.083/2.0842.085/2.086/2.087/2.088/2.089/2.1112.112/2.113/2.114/2.115/2.116 |
10.806.179,81 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0004-ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
PERCENTUAL DE CASOS DE VIOLÊNCIA REGISTRADOS E ACOMPANHADOS NO SIPIA |
ELEVAR PARA PONTUAÇÃO 9 O ÍNDICE DE SATISFAÇÃO GERAL DO CIDADÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E CONSELHO TUTELAR |
2.005 |
1.827.460,40 |
|
CULTURA |
0024-INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS |
TAXA DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS MUNICIPAIS |
ELEVAR O PERCENTUAL PARA 82% DE PESSOAS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS MUNICIPAIS ATÉ 2029. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
2.092/2.093/2.094/2.095/2.096/2.097 |
21.707.000,52 |
|
ESPORTE |
0023-INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER |
TAXA DE OFERTA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER |
ELEVAR EM 17% A TAXA DE OFERTA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
1.011/2.091 |
4.746.103,00 |