EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2026

PARTES INTERESSADAS: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VÁRZEA GRANDE/MT - PREVIVAG pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 00.584.491/0001-65, com sede na Av. Presidente Artur Bernardes, nº 865 Ipase - Centro Sul, Várzea Grande - MT, 78125-185, representado por sua Presidente, a Senhora SUMAIA LEITE DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade RG sob o nº 10636447 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° XXX.540.XXX-44, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, CONTRATADA: PINHEIRO E PINHEIRO FACILITIES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.272.509/0001-33, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº 3.988, Sala 1.003, Centro Norte, Cuiabá/MT, CEP 78.005-300, e-mails comercial@jmterceirizacoes.com.br e adm@jmterceirizacoes.com.br, neste ato representada pela Sra. MARIA EUNICE PINHEIRO, doravante denominada CONTRATADA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente da adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 021/2025/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2025-1/SEPLAG – REPETIÇÃO, cuja adesão foi autorizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso – SEPLAG/MT por meio do Ofício nº 115/CARP/SAAG/SEPLAG/2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 2026.26.601157PA, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 81/2023, no Decreto Estadual nº 1.525/2022 no que se refere ao gerenciamento da Ata e às condições da adesão, no Edital e anexos do procedimento originário, no Termo de Referência da PREVIVAG e nas demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada

para prestação periódica de serviços de limpeza da fachada em pele de vidro da sede da

PREVIVAG, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, produtos,

ferramentas, equipamentos, sistemas de acesso, EPIs, EPCs, transporte, mobilização,

desmobilização, sinalização, isolamento e demais recursos necessários à perfeita

execução.

VALOR GLOBAL: O valor total deste Contrato é de R$ 6.362,52 (Seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: A dotação orçamentária disponível para o Projeto/Atividade: 2.074 – Manutenção e Encargos das Atividades da PREVIVAG, encontra-se devidamente registrada no Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. A fonte de recurso identificada é a 01.802 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 meses de vigência, contados da data de assinatura deste, compreendendo o prazo para execução do objeto e o período de garantia.

FISCALIZAÇÃO: Designa neste ato, na qualidade de Fiscal do contrato, o servidor Gleyber Benigno dos Santos, inscrito na Matrícula nº 1310029954.

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

SUMAIA LEITE DE ALMEIDA

PRESIDENTE

PREVIVAG