ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, PREVISTOS NOS DECRETO Nº 309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, DECRETO Nº. 74, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I,”b” da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, conforme Ofício nº. 039/2026/CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente­ CMDCA, em substituição aos membros anteriormente designados como representantes dos segmentos abaixo especificados, ficando assim composto:

I. Governo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: INGRID RIBEIRO BATISTA – Substituindo o Sr. Luiz Ricardo de Souza

Suplente: DULCE OZANA DOS SANTOS – Substituindo o Sr. Fábio Furtado do Nascimento

Art. 2º. Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos do Decreto nº 309, de 22 de outubro de 2024, Decreto nº. 350, de 14 de novembro de 2024, Decreto nº. 35, de 21 de fevereiro de 2025 e Decreto nº. 140, de 29 de maio de 2025 e Decreto nº. 59, de 07 de abril de 2026.

Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT