PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.238.496/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n° 005/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n° 24/2026 da Secretaria Municipal de Saúde/MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 67621/2026. OBJETO: Constitui o objeto da presente contratação Adesão a Ata de Registro de Preços N° 011/2026 oriunda do Pregão Eletrônico Nº 005/2026, cujo objetivo é o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e gerenciamento de impressão departamental, incluindo disponibilização de equipamentos novos, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos (inclusive papel), abrangendo todo o Território Estadual PARA atendimento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso” desta forma atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT. VALOR: O valor total da Contratação é de R$ 907.081,06 (novecentos e sete mil, oitenta e um reais e seis centavos). UO: SECRETARIA SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do futuro contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Gestor: Sergio Freitas da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Administrativo do SUS, matrícula: 98154; Fiscal de Contrato: Bruno Leber do Prado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Administrativo do SUS, matrícula: 182904; Suplente de Fiscal: João Luiz Jesus Carvalho Delgado, lotado na Secretaria Municipal de saúde, exercendo o cargo de Agente Administrativo do SUS, matrícula: 175726.

DATA DE ASSINATURA: 24.09.2026

MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA