PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa MF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.388.517/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n° 106/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n° 0021/2026 da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande/MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 62889/2026. OBJETO: Constitui o objeto da presente contratação a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 106/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 39/2025, visando à aquisição de materiais de pintura e insumos correlatos, compreendendo tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, tintas epóxi, massas preparadoras, primer, diluentes e ferramentas de aplicação, destinados à manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, CMEIs, quadras esportivas e prédios administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SMECEL, do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor da presente contratação totaliza a importância de R$ 157.971,59 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos). UO: SECRETARIA EDUCAÇÃO FONTE: 0150/0154. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: Ficam designados para acompanhamento da execução contratual a servidora THAIS CORREA DOS SANTOS, inscrita na matrícula n° 168838, na condição de Fiscal Titular, e a servidora SUELEN CRISTINA PEREIRA DO CARMO, inscrita na matrícula n° 181035, na condição de Fiscal Suplente, cabendo-lhes atuar no acompanhamento das atividades relacionadas ao contrato durante sua vigência.

DATA DE ASSINATURA: 25.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

MF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CONTRATADA