PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa, D REFRIGERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.016.958/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato decorre de Dispensa de Licitação Emergencial, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 81/2023, no Termo de Referência n° 0039/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer, ao ETP, Edital e na proposta aceita da contratada. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 81445/2026. OBJETO: Este termo tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento, transporte, montagem, instalação, testes operacionais, comissionamento, treinamento e entrega em pleno e adequado funcionamento de 02 (duas) câmaras frias industriais, sendo 01 (uma) destinada ao armazenamento de produtos resfriados e 01 (uma) destinada ao armazenamento de produtos congelados, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, componentes, acessórios, estruturas, insumos, mão de obra especializada, instalações elétricas e frigoríficas, bem como quaisquer outros elementos necessários à perfeita execução e funcionamento da solução. VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais). UO: SECRETARIA EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de sua assinatura, prazo destinado a abranger o período necessário à execução integral do objeto, realização dos testes, correção de eventuais inconformidades, recebimento definitivo e demais providências administrativas relacionadas à conclusão da contratação. FISCAL DE CONTRATO: Ficam designados para a fiscalização da contratação: a) Fiscal Titular: Sabryna Barbosa e Silva Prado – Matrícula nº 181680. b) Fiscal Suplente: Jaqueline Pereira de Souza – Matrícula nº 180296.

DATA DE ASSINATURA: 28.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

D REFRIGERAÇÃO LTDA

CONTRATADA