TERMO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N°. 87, DE 01 DE JUNHO DE 2026

30 de Setembro de 2026

Pref. Campos de Júlio

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Faz saber que fica retificado o Decreto nº. 87, de 01 de junho de 2026, para constar que onde se lê:

ANEXO ÚNICO

AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ATRIBUTOS, INDICADORES E METAS PRIORITÁRIAS (2026-2029)

SETOR	ATRIBUTO	INDICADOR	META (2029)	RESPONSÁVEL
EDUCAÇÃO	Acesso e Permanência Escolar	Percentual de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola	Atingir 98% de matrícula e frequência escolar	Secretaria Municipal de Educação
EDUCAÇÃO	Fortalecimento da Alimentação Escolar	Percentual de alunos da rede municipal atendidos regularmente pela alimentação escolar	Garantir atendimento de 100% dos estudantes da rede municipal com alimentação escolar adequada e nutritiva	Secretaria Municipal de Educação
SAÚDE	Cobertura Vacinal	Percentual de crianças de 1 ano com vacinação completa	Alcançar 95% de cobertura vacinal em todo o município	Secretaria Municipal de Saúde
SAÚDE	Acompanhamento Integral de Gestantes Adolescentes	Percentual de gestantes adolescentes com acompanhamento pré-natal adequado	Assegurar que 100% das gestantes adolescentes realizem acompanhamento pré-natal pela rede municipal de saúde	Secretaria Municipal de Saúde
ASSISTÊNCIA SOCIAL	Fortalecimento do SUAS	Percentual de famílias acompanhadas pelo PAIF com crianças de 0 a 6 anos	Atender 100% das famílias prioritárias no território	Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL	Proteção contra Violências	Percentual de casos de violência registrados e acompanhados no SIPIA	Garantir registro e fluxo de atendimento para 100% dos casos	Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar
CULTURA	Acesso à Cultura e Inclusão Social	Percentual de crianças e adolescentes participantes de atividades culturais promovidas pelo município	Ampliar em 20% a participação de crianças e adolescentes em oficinas, eventos e projetos culturais	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
ESPORTE	Promoção do Esporte Educacional e Inclusão	Número de crianças e adolescentes atendidos por projetos esportivos municipais	Garantir atendimento anual de pelo menos 30% das crianças e adolescentes em atividades esportivas e recreativas	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

PASSA A SER LIDO DORAVANTE COMO:

ANEXO ÚNICO

AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ATRIBUTOS, INDICADORES E METAS PRIORITÁRIAS (2026-2029)

SETOR	ATRIBUTO	INDICADOR	META (2029)	RESPONSÁVEL

EDUCAÇÃO	Acesso e Permanência Escolar	Percentual de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola	Atingir 98% de matrícula e frequência escolar	Secretaria Municipal de Educação
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 12 – Educação, SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental, PROGRAMA: 0002 - Gestão Administrativa, PROJ/ATIV: 2080 - Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Germano Lazaretti"

EDUCAÇÃO	Fortalecimento da Alimentação Escolar	Percentual de alunos da rede municipal atendidos regularmente pela alimentação escolar	Garantir atendimento de 100% dos estudantes da rede municipal com alimentação escolar adequada e nutritiva	Secretaria Municipal de Educação
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 12 – Educação, SUBFUNÇÃO: 306 - Alimentação e Nutrição, PROGRAMA: 0018 - Alimentação Escolar e Educação Alimentar, PROJ/ATIV: 2075 - Educação Alimentar do Ensino Fundamental com Saberes e Sabores do Campo

SAÚDE	Cobertura Vacinal	Percentual de crianças de 1 ano com vacinação completa	Alcançar 95% de cobertura vacinal em todo o município	Secretaria Municipal de Saúde
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 10 - Saúde, SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica, PROGRAMA: 0002 - Gestão Administrativa, PROJ/ATIV: 2047 – Gerenciamento das Atividades - USF "Lucas Lazarete de Almeida"

SAÚDE	Acompanhamento Integral de Gestantes Adolescentes	Percentual de gestantes adolescentes com acompanhamento pré-natal adequado	Assegurar que 100% das gestantes adolescentes realizem acompanhamento pré-natal pela rede municipal de saúde	Secretaria Municipal de Saúde
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 10 - Saúde, SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica, PROGRAMA: 0002 - Gestão Administrativa, PROJ/ATIV: 2115 - Gerenciamento das Atividades - USF "Senador Jonas Pinheiro"

ASSISTÊNCIA SOCIAL	Fortalecimento do SUAS	Percentual de famílias acompanhadas pelo PAIF com crianças de 0 a 6 anos	Atender 100% das famílias prioritárias no território	Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 08 - Assistência Social, SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral, PROGRAMA: 0007 - Cidadania para Todos, PROJ/ATIV: 2059 - Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS - PROCADSUAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL	Proteção contra Violências	Percentual de casos de violência registrados e acompanhados no SIPIA	Garantir registro e fluxo de atendimento para 100% dos casos	Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 08 - Assistência Social, SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente, PROGRAMA: 0002 - Gestão Administrativa, PROJ/ATIV: 2068 - Gerenciamento das Atividades do Conselho Tutelar

CULTURA	Acesso à Cultura e Inclusão Social	Percentual de crianças e adolescentes participantes de atividades culturais promovidas pelo município	Ampliar em 20% a participação de crianças e adolescentes em oficinas, eventos e projetos culturais	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 13 - Cultura, SUBFUNÇÃO: 392 - Difusão Cultural, PROGRAMA: 0008 - Valorização e Promoção da Cultura, PROJ/ATIV: 1006 - Projeto Motivação Artística e Cultural

ESPORTE	Promoção do Esporte Educacional e Inclusão	Número de crianças e adolescentes atendidos por projetos esportivos municipais	Garantir atendimento anual de pelo menos 30% das crianças e adolescentes em atividades esportivas e recreativas	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Ação vinculada ao PPA 2026–2029, conforme a seguinte classificação funcional-programática: FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer, SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário, PROGRAMA: 0002 - Gestão Administrativa, PROJ/ATIV: 2091 - Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes

Permanecendo inalterados os demais dispositivos do sobredito Decreto.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT

Voltar ao topo