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Pref. Tabaporã

Aos 25 dias do mês de setembro de 2026, às 08h14min, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã – MT, com a presença dos conselheiros e demais participantes. O Presidente, Sr. Tiago dos Santos, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e esclareceu que a reunião ordinária do mês de agosto não foi realizada em razão da ausência de pautas que justificassem a convocação do Pleno.Na sequência, foram tratados os seguintes assuntos: Atualização da composição do CMS: foi informado sobre a necessidade de adequação da composição do Conselho à Resolução CNS nº 453/2012, especialmente quanto à paridade, atendendo também apontamento do Conselho Estadual de Saúde. Foi informado que a alteração da Lei Municipal nº 1.487/2025 foi encaminhada ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 029/2026, devendo posteriormente ser encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e, após sua aprovação, atualizado o Decreto de Composição dos membros do CMS. Inclusão de novas entidades e representantes: foram apresentados e acolhidos os representantes da Associação das Mães em Ação – AMEA, do Lions Clube e dos Servidores da Saúde do Ensino Fundamental, conforme titulares e suplentes apresentados ao Pleno. Substituição de membros: foram registradas as substituições de representantes dos segmentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, Igreja Católica e Gestão, passando a integrar o Conselho os representantes apresentados durante a reunião. Informes da Secretaria Municipal de Saúde: a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Elizabete Maria Oliveira Oliveira, apresentou informações sobre: regularização do regime de sobreaviso e plantão conforme Lei 1.485/2025; manutenção provisória da rede elétrica do Hospital Municipal; reorganização funcional da Assistência Social da Saúde que passará a atuar dentro do Hospital Municipal; aquisição de três cadeiras odontológicas com recursos próprios para o PSF I, PSF IV e Unidade de Saúde de Americana do Norte; prestação de contas da Emenda Parlamentar nº 096/2025, conforme Resolução CMS nº 014/2025; retirada de entulhos do Hospital Municipal em parceria com a Secretaria de Obras; restauração das placas históricas e criação de memorial do Hospital, valorizando a história da saúde no nosso município; e aquisição de longarinas por meio de emenda impositiva da Vereadora Raquel, também foi informado pela Sra Silvana a substituição da Enfermeira do PSF IV sendo agora responsável a Sra Michele. Apresentando as demandas dos Agentes Comunitários de Saúde: a representante dos ACS, Sra. Valquíria Espinosa de Abreu, solicitou análise e providências quanto às condições de trabalho da categoria, incluindo fornecimento de uniformes com proteção solar, protetor solar, bolsas, bonés ou chapéus e demais materiais e equipamentos necessários. Também solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento da avaliação mensal dos ACS, prevista na Lei Municipal nº 1.347/2022, relatando que as avaliações não estariam sendo realizadas regularmente. Recursos da Sala de Vacina/Imunização: a representante dos Servidores da Saúde Nível Superior, Sra. Ana Paula de Araújo, solicitou informações sobre os recursos provenientes dos prêmios de imunização referentes aos anos de 2023 e 2024, recebidos, respectivamente, em 2024 e 2025, solicitando apresentação do planejamento, aplicação e destinação dos recursos, especialmente quanto à informação de aquisição de veículo para a Sala de Imunização. Para finalizar os novos membros tiveram um minuto da palavra. As matérias apresentadas foram registradas para conhecimento, discussão e encaminhamento conforme as competências do Conselho Municipal de Saúde e da gestão municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidência agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h05min. Para constar, eu, Marilene Ferreira da Silva, lavrei a presente Ata, seguida da lista de presença assinada por todos os presentes, sendo; Sra Neide Apª , Srº Sebastião José, Srº Erik Henrry Paiva, Srº Denivaldo de Oliveira, Sra Ana Pereira Bellon, Sra Keisi Vivian Desotti, Sra Vânia Cassia Magayeski,Sra Valquiria de Abreu, Sra Leila Cowaski, Sra Ana Paula Araújo, Sra Silvana Apª Augusto, Srº Tiago dos Santos,Sra Lucia Teles Pintor, Sra Elizabete Maria Oliveira e Oliveira e Sra Livia Ramos.