PORTARIA Nº 158/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. ANATALIA CORREA DE CAMPOS.”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.04.35120P.

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005 e art. 87, incisos I, II, III, e parágrafo único c/c com art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 4.649/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e dá outras providências, c/c art. 71, I, da Lei Complementar nº 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar nº 4.007/2014, c/c Lei Complementar nº 5.500/2025, que dispõe sobre a recomposição remuneratória dos Técnicos da Educação e dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito à paridade à Sra. ANATALIA CORREA DE CAMPOS, portadora do RG sob o nº 0387679-9 SESP/MT e CPF sob o nº 353.774.611-34, servidora estável no cargo de Professor Nível Médio, Classe “B”, Nível “10”, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, devidamente matriculada sob o nº 3259, contando com 46 (quarenta e seis) anos, 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, contados até 17/08/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 25 de agosto de 2026.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal