PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.581/0001-92, com sede na RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa TAUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 61.653.005/0001-08 e Inscrição estadual nº 202930955, situada na RUA 200, S/Nº, QUADRA 03B LOTE 001E SALA 114 EDIFMANHATTAN CENTER COND EMPRESARIAL VILLAGE, CIDADE VERA CRUZ, CEP: 74934615, cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, neste ato representada por seu representante legal a Sra. RENATA DE ALMEIDA BOAVENTURA, Brasileira, Casada, portador(a) do RG nº 5393470 SPTC- GO e inscrito no CPF sob nº 037.750.991-40, residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, doravante denominada simplesmente DETENTORA DA ATA, com fundamento no artigo 65, § 5º da Lei nº 8.666/1993 ou artigo 124 da Lei nº 14.133/2021 [ajustar conforme a lei aplicável ao edital], resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE VALOR, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 41/2026, em decorrência da variação dos preços praticados no mercado, mantendo-se a necessária modicidade e o equilíbrio econômico-financeiro, em conformidade com a proposta de redução apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR (REDUÇÃO)

2.1. Em cumprimento às negociações realizadas no respectivo processo administrativo e à adequação aos valores de mercado atuais, o valor do lote/item 01, fica reduzido de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais]) para R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil) por unidade de medida.

2.2. O valor global estimado da referida Ata de Registro de Preços passa a ser de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam formalmente ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas, termos e condições da Ata de Registro de Preços original que não colidam com as disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA

4.1. Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros à data da efetiva alteração das condições de mercado, se aplicável, e sua eficácia estará condicionada à publicação de seu extrato no veículo oficial de imprensa.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

Novo São Joaquim-MT, em 18, de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

TAUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CONTRATADA

Responsável - RENATA DE ALMEIDA BOAVENTURA