“Dispõe sobre a nomeação de membros dos Conselhos de Gestão e Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres para o quadriênio 2026/2030”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022;

CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 001/2026/PREVICÁCERES, de Eleição dos Membros dos Conselhos de Gestão e Fiscal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 12643, de 19 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores efetivos abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Gestão e Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – PREVICÁCERES, para um mandato de 04 (quatro) anos, a partir de 04 de outubro de 2026:

CONSELHO DE GESTÃO

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ELEITOS - MANDATO 2026/2030

Titular: Eucidina Gonçalves Marins Brunelli

Titular: Eliete da Silva

1º Suplente: Adalbiana Auxiliadora de Jesus Oliveira Rangel Soares

2º Suplente: Antonio Carlos de Jesus Mendes

3º Suplente: Isabel Cristina do Nascimento

4º Suplente: Camila Rangel Ortiz

5º Suplente: Marlete Helena Gomes

REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA) - MANDATO 2026/2030

REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Titular: Paula Balduína Rocha dos Santos

Suplente: Odenil José de Arruda

REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER LEGISLATIVO - MANDATO 2026/2030

Titular: Emerson Pinheiro Leite

Suplente: Henrique Barcelos Moraes

CONSELHO FISCAL

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ELEITOS - MANDATO 2026/2030

Titular: Debhora Belussi

1º Suplente: Rosimeire Rodrigues

2º Suplente: Francisca Matias de Campos Leite

REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO - MANDATO

2026/2030

Titular: Helison Soares dos Santos

Suplente: Janete Aparecida Mendes de Oliveira Amorim

Art 2º Os candidatos nomeados devem observar os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2026/PREVICÁCERES e suas alterações, para fins de apresentação da documentação necessária à posse e comprovação dos requisitos necessários para exercício da função de conselheiro, sob pena de destituição.

Parágrafo único. A posse dos conselheiros nomeados será realizada pelo PREVICÁCERES em data, horário e local a serem comunicados previamente aos servidores, após a publicação deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de setembro de 2026.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício