O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 17956, de 28 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
EVA DE FATIMA DUARTE ARTIAGA	01/08/2026-30/08/2026	2017/2022	30
WANESKA PINTO MOTA DE SOUZA	01/08/2026-30/08/2026	2020/2025	30
LUCIENE GONÇALVES	03/08/2026-01/09/2026	2014/2019	30
CATIA VIRGINIA WEBER DE OLIVEIRA	17/08/2026-15/09/2026	2016/2021	30
GERUZA DE SOUZA SILVA	17/08/2026-15/09/2026	2019/2024	30
RAUL RAMOS LEITE	17/08/2026-16/11/2026	2021/2026	90

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de setembro de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde