O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no parecer jurídico favorável constante dos autos, RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Dispensa de Licitação nº 018/2026 e ADJUDICAR o seu objeto em favor da empresa abaixo qualificada:

· CONTRATADA: BRITO POMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MATRIZ

· CNPJ: 48.609.166/0001-36

· OBJETO: Contratação de empresa visando à aquisição de cestas básicas para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rosário Oeste/MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos anexos.

· VALOR GLOBAL: R$ 63.771,54 (sessenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

2. DETERMINAR a convocação da empresa adjudicatária para a assinatura do respectivo instrumento contratual e a devida publicação deste termo na imprensa oficial para que surta seus efeitos legais.

Rosário Oeste/MT, 25 de setembro de 2026.

MARIANO BALABAM
Prefeito Municipal