PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa FESTAS E ARTIGOS DE EPOCA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 37.486.867/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado no art. 92 da Lei n° 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 34/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 02/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 42284/2026. OBJETO O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de preparo, produção e distribuição de refeições prontas para atendimento da população usuária do Restaurante Popular do Município de Várzea Grande -MT. VALOR: Considerando o valor médio da refeição estimado em R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos) por refeição unitária, com previsão de 350 refeições diárias, funcionamento de 23 dias por mês e vigência contratual de 12 meses, estima-se o valor total da contratação em R$ 1.043.280,00 (um milhão quarenta e Três mil e vinte e oito centavos). UO: SECRETARIA ASSISITÊNCIA SOCIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do respectivo contrato, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR a servidora ANA CAROLINA RABELLO DA SILVA, inscrita na matrícula n. 137453; e na qualidade de FISCAL SUPLENTE a servidora KÁTIA LÚCIA DA COSTA, inscrita na matrícula n. 130305;

DATA DE ASSINATURA: 28.09.2026

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

FESTAS E ARTIGOS DE EPOCA LTDA

CONTRATADA