Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: JOAO VICTOR FAZIO RIBEIRO LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 124/2025, oriundo da “CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEC. DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 12 HORAS, CLÍNICO GERAL 20 HORAS, CLÍNICO GERAL 40 HORAS, MÉDICO INFECTOLOGISTAS 40 HORAS, MÉDICO OFTALMOLOGISTAS, MÉDICO ORTOPEDISTA, MÉDICO PEDIÁTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 124/2025:

1. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.

2. CLÁUSULA QUARTA – PREÇO (art. 92, V)

2.1. Para fins de renovação do presente contrato, fica estabelecido o valor global de R$ R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil), a serem pagos conforme as condições previstas no instrumento original.

Peixoto de Azevedo-MT, 14 de setembro de 2026.