Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: PAMON CONSTRUÇÕES LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 145/2025, oriundo da Pregão Presencial – SRP nº 016/2025 cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE SOB DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PRESTARÁ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA (VISTORIA PERIÓDICA) E CORRETIVA (EVENTUAL) COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, COM O MAIOR DESCONTO A SER APLICADO NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS, CONSTANTES DA TABELA SINAPI, NOS PRÉDIOS DE USO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 145/2025:

1. Fica alterado a CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.

Peixoto de Azevedo-MT, 15 de setembro de 2026.