Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: WALQUIRIA GOMES BRANDÃO.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 191/2022, oriunda da Dispensa de Licitação Nº 019/2022, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMOVEL URBANO, SOBRE O LOTE Nº 0013, DA QUADRA 5, DO BAIRRO CENTRO, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, COM 121,27 M2 DE AREA CONSTRUIDA, DENOMINADO SALAS 01 E 02, LOCALIZADO NA RUA THIAGO MAGALHAES, Nº 733, NO BAIRRO CENTRO, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, OBJETO DE MATRICULA 9.668 PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 51 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 191/2022:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

1.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 01/09/2027, conforme o máximo previsto em Lei.

2 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA.

2.1 – VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS É DE: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

2.1.1 – Serão dois imóveis, um para o funcionamento do DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO, sendo doze parcelas no valor mensal de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) totalizando R$ 48.000,00 (Quarenta e oito Mil Reais).

2.1.2. E outro para a UDR (UNIDADE DECENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO) sendo doze parcelas no valor mensal de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) totalizando R$ 48.000,00 (Quarenta e oito Mil Reais).

2.1.3. Para efeito de comprometimento a renovação deste contrato será de: R$ 96.000,00 (Noventa E Seis Mil Reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 31 de agosto de 2026.