Súmula: Altera a redação do Art. 1º da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025, com a redação dada pela Portaria nº 093, de 23 de março de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros da Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que representam o Departamento Municipal de Meio Ambiente e o Serviço Social, readequando sua composição à atual estrutura administrativa do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025, com a redação dada pela Portaria nº 093, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana (REURB) passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Diretor da Comissão:

Paulo Marcelo Nogueira Gomes – Diretor Geral de Meio Ambiente

II - Equipe Técnica:

Marcos Sérgio de Souza – Secretário de Governo

Ellington Braga Kistner – Assessor Jurídico

Pamela Porfirio Gonçalves – Engenheira Florestal

Leda Cristiane dos Santos Brumati – Assistente Social.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 145, de 02 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2026.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal