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Pref. Rio Branco

Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco - MT, para o ano letivo de 2027, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes conferem;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I e § 1º da Lei n° 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o calendário escolar para Educação Básica da rede pública municipal de ensino, observando a carga horária cadastrada na matriz curricular e distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 2º As Férias Escolares dos Profissionais da Educação se dará da seguinte forma:

§ 1º dos professores, terá início em 21/12/2026 e término em 19/01/2027.

§ 2º dos demais servidores lotados nas Unidades Escolares e Secretaria de Educação, deverá ser organizada pela Secretaria de Educação, conforme solicitação e/ou de forma coletiva no período de 21/12/2026 a 19/01/2027.

Art. 3º Fixar o início do ano letivo de 2027, em 01/02/2027 e o término em 17/12/2027, nas unidades escolares da rede pública municipal.

§ 1º Ao término do 1º semestre do ano letivo de 2026, ocorrerá o período de Férias Escolares, por 15 (quinze) dias, o qual se dará de 05/07/2027 a 19/07/2027.

Art. 4º Após homologado pela Equipe da Secretaria de Educação, o calendário escolar de 2027, deverá ser encaminhado as unidades escolares da rede municipal e uma via à DRE/Cáceres.

Art. 5º A Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/ Jornada de Trabalho, para os servidores públicos efetivos lotados nas Unidades Escolares, será de acordo com o cadastro das previsões das turmas para o ano letivo de 2027 e serão tratadas em normativa específica.

Art. 6º Após ao término das férias escolares, referente ao período de 2026, os profissionais da Educação Básica efetivos, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais na unidade escolar de lotação para participar das atividades relativas à Semana Pedagógica, organização das salas de aulas e elaboração do Planejamento Escolar, do ano letivo de 2027.

Parágrafo único. O Planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2027 para as escolas deve observar o seguinte cronograma:

a) 19/01/2027 - Término das férias escolares – 2026;

b) 20/01/2027 - ATRIBUIÇÃO DE TURMA E / OU AULAS E REGIME DE JORNADA DE TRABALHO;

c) 04/01/2027 a 28/01/2027 – Início do Período de Matrícula;

d) 21/01/2027 a 22/01/2027 - Período de: Planejamento e Organização de salas de aula;

e) 25/01/2027 a 29/01/2027 - Período da Semana Pedagógica

f) 01/02/2027 - Início do ano letivo/2027;

g) 01/02/2027 a 20/04/2027 - 1º Bimestre;

h) 22/04/2027 a 02/07/2027 - 2º Bimestre;

i) 05/07/2027 a 19/07/2027 – Férias Escolares;

j) 20/07/2027 a 01/10/2027 - 3º Bimestre;

k) 04/10/2027 a 17/12/2027 - 4º Bimestre;

l) 17/12/2027 - Término do ano letivo;

m) 20/12/2027 a 18/01/2028 – Férias Escolares 2026/2027.

Art. 7º A inobservância pelos diretores escolares e secretários escolares, do disposto nesta portaria, poderá incorrer em responsabilização conforme legislações vigentes.

Art. 8º Os casos omissos nesta portaria serão solucionados de acordo com as atribuições inerentes de competência da Administração Municipal Pública.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE,

Rio Branco - MT, 22 de setembro 2026.

JÉSSICA TAMARA ABREU LAET

Secretária Municipal de Educação de Rio Branco-MT

CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO DE 2027

MÓDULO: 40 SEMANAS — PERÍODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL.

Dias do Mês

MESES DO ANO

LEGENDA

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

01

FN-PF

L / IAL IS / IB

L

L

SAB

FN

L

CC

DOM

L

L/FB

PFA

L

AT – Atribuição

CC – Conselho de Classe DOM – Domingo

FAL – Fim do Ano Letivo FB – Fim do Bimestre FES – Feriado Estadual FM – Feriado Municipal FN – Feriado Nacional

FS – Fim do Semestre

IAL – Início do Ano Letivo IB – Início do Bimestre

IS – Início do Semestre

L – Dia Letivo

M – Matrícula

PF – Período de Férias PFA – Ponto Facultativo SAB – Sábado

SP – Semana Pedagógica

PL – Planejamento

TOTAL DE CH

800/880 horas - Parcial 2.000/1.400 Horas - Integral

Resumo dos BIMESTRES

Início do Ano Letivo: 01/02/2027 Término do Ano Letivo: 17/12/2027

1º Bimestre: 01/02/2027 a 20/04/2027

2º Bimestre: 22/04/2027 a 02/07/2027

3º Bimestre: 20/07/2027 a 01/10/2027

4º Bimestre: 04/10/2027 a 17/12/2027

DIAS LETIVOS POR BIMESTRE

1º Bimestre – 53 dias 2º Bimestre – 49 dias 3º Bimestre – 51 dias 4º Bimestre – 47 dias

02

SAB

PF

L

L

L

DOM

L

L/FB/ FS

L

L

SAB

FN

L

03

DOM

L

L

SAB

L

L

SAB

L

L

DOM

L

L

PF

04

PF

L

L

DOM

L

L

DOM

L

SAB

L/IB

L

SAB

05

PF

L

L

L

L

SAB

PF

L

DOM

L

L

DOM

06

PF

SAB

SAB

L

L

DOM

PF

L

L

L

SAB

L

07

PF

DOM

DOM

L

L

L

PF

SAB

FN

L

DOM

L

08

PF

PFA

L

L

SAB

L

PF

DOM

L

L

L

L

09

SAB

FN

L

L

DOM

L

PF

L

L

SAB

L

CC

PF

10

DOM

L

L

SAB

L

L

SAB

L

L

DOM

L

L

PF

PF

11

PF-M

L

L

DOM

L

L

DOM

L

SAB

PFA

L

SAB

PF

12

PF-M

L

L

L

L

SAB

PF

L

DOM

FN

L

DOM

13

PF-M

SAB

SAB

L

L

DOM

PF

L

L

L

SAB

L

14

PF-M

DOM

DOM

L

L

L

PF

SAB

L

L

DOM

L

15

PF-M

L

L

L

SAB

L

PF

DOM

L

L

FN

L

16

SAB

L

L

L

DOM

L

PF

FM

L

SAB

L

L

PF

17

DOM

PF

L

L

SAB

L

L

SAB

PF

L

L

DOM

L

L/FAL

/FB/FS

18

PF-M

L

L

DOM

L

L

DOM

L

SAB

L

L

SAB

PF

19

PF-M

L

L

CC

L

SAB

PF

L

DOM

L

L

DOM

20

AT-M

SAB

SAB

L/FB

L

DOM

L/ IS/IB

L

L

L

SA

FES

PF

21

PL-M

DOM

DOM

FN

L

L

L

SAB

L

L

DOM

PF

22

PL-M

L

L

L/IB

SAB

L

L

DOM

L

L

L

PF

FM

23

SAB

L

L

L

DOM

L

L

L

L

SAB

L

PF

24

DOM

L

L

SAB

L

L

SAB

L

L

DOM

L

PF

25

SP-M

L

L

DOM

L

L

DOM

L

SAB

L

L

SAB

FN

26

SP-M

L

FN

L

L

SAB

L

L

DOM

L

L

DOM

PF

27

SP-M

SAB

SAB

L

FN

DOM

L

L

L

L

SAB

PF

28

SP-M

DOM

DOM

L

PFA

L

L

SAB

L

PFA

DOM

PF

29

SP

L

L

SAB

L

L

DOM

CC

L

L

PF

30

SAB

L

L

DOM

L

L

L

L

SAB

FM

PF

31

DOM

L

L

SAB

L

DOM

SAB

Dia/Mês

31

28

31

30

31

30

31

31

30

31

30

31

Dias

00

18

22

20

19

22

10

21

20

18

18

12

Letivos

Total Anual de Dias Letivos = 200 RIO BRANCO-MT. 21 de setembro de 2026.