PARCEIRO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT.

OSCIP: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUÁS – INSTITUTO PAIAGUÁS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO).

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de recursos financeiros no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Termo de Parceria nº 001/2022, com a correspondente readequação do Plano de Trabalho e do cronograma de desembolso, destinados à manutenção e continuidade das ações e serviços de saúde abrangidos pelo objeto da parceria, no período de outubro a dezembro de 2026.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Termo de Parceria nº 001/2022, permanecendo vigente até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no Sétimo Termo Aditivo.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 9.790/1999, regulamentação aplicável aos Termos de Parceria, disposições do Termo de Parceria nº 001/2022 e, subsidiariamente e no que couber, art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30/09/2026