Dispõe sobre o cronograma, períodos e procedimentos operacionais para a Renovação de Matrícula (Rematrícula) e Matrícula de Novos Estudantes para o Ano Letivo de 2027 na Rede Municipal de Ensino de Rio Branco – MT, nos termos da Instrução Normativa Nº 001/2026 – SEMED/RIO BRANCO-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO – MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no parágrafo único do Art. 2º da Instrução Normativa Nº 001/2026 – SEMED/RIO BRANCO-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os prazos, procedimentos e diretrizes para a Renovação de Matrícula (Rematrícula) e para o Ingresso de Novos Estudantes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco – MT, referente ao ano letivo de 2027.

Art. 2º O processo de rematrícula e de ingresso de novos estudantes observará etapas sequenciais e prazos definidos nesta Portaria.

Art. 3º A Etapa 1 (Renovação/Rematrícula) destina-se ao atendimento e à garantia de vaga dos estudantes veteranos com frequência regular na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Parágrafo único. A confirmação da renovação e a atualização cadastral ocorrerão no período de 3 a 11 de dezembro de 2026.

Art. 4º A Etapa 2 (Novos Estudantes) destina-se ao ingresso de novos alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Parágrafo único. A efetivação e a confirmação presencial da matrícula ocorrerão no período de 11 a 28 de janeiro de 2027, devendo os pais ou responsáveis legais comparecer à unidade escolar para validação documental e assinatura do Termo de Matrícula.

Art. 5º Os casos omissos serão analisados e dirimidos pela Equipe Gestora da Unidade Escolar em conjunto com a Equipe Técnico-Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Rio Branco – MT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, 21 de setembro de 2026.

JÉSSICA TAMARA ABREU LAET

Secretária Municipal de Educação

Rio Branco – MT