PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ARLINDO DA COSTA.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G M EMBALAGENS LTDA.

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do processo administrativo 40962/2026 - SMEEL, e considerando o Parecer Jurídico da Nº 141/2026, celebram o presente Termo Aditivo Ata de Registro de Preço nº 095/2025, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 14133/21, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos

DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo Aditivo PRAZO E REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO a Ata de Registro de Preço 095/2025, nos termos previstos o art. 124 da Lei 14133/21 o prazo de vigência ali previsto fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, para o período de 09/10/2026 a 09/10/2027.

O valor unitário do contrato, após o Reequilíbrio Econômico Financeiro, conforme itens abaixo

Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro conforme data do parecer jurídico 141/2026.

Objeto da contratação após o Reequilíbrio Econômico Financeiro.

Lote	Descrição	Ude	Marca	Vl.Unit. Homolgado Pregão Eletronico 008/2025	Vl. Total Reequilibrio Financeiro Parecer Juridico 141/2026
3	ÁLCOOL ETÍLICO 70% - FRASCO DE ÁLCOOL ETÍLICO 70%, FRASCO COM 1L, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, VALIDADE. FRASCO.VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	UN	SUPERVALE	R$ 6,88	R$ 7,19
13	DESINFETANTE HOSPITALAR À BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, POSSUINDO AGENTE ESTABILIZANTE QUE GARANTE MAIOR TEMPO DE MANUTENÇÃO NO TEOR DE CLORO TEOR ATIVO ENTRE 2% E 2,5% P/P. INDICADO PARA DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES FIXAS E UTENSÍLIOS, TAIS COMO: PISOS, PAREDES, AZULEJOS, RALOS, LIXEIRAS E MOBILIÁRIO. INDICADO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS LIGADOS À ÁREA DA SAÚDE. EMBALAGEM FRASCO COM 5 LITROS. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	GL	AUDAX	R$ 49,82	R$ 52,03
18	DISPENSER DE COPO - DO TIPO POUPADOR COM BOTÃO COM CAPACIDADE PARA 100 COPOS DE 180ML	UN	NOBRE	R$ 39,49	R$ 41,24
20	LIMPA VIDRO - PRINCIPIO ATIVO BUTIL ETIL ETER-TRIPOLIFOSFATO DE SODIO INGREDIENTE ATIVO ETANOL 14%, COMPOSIÇÃO BÁSICA BUTIL, ETIL, ETER-TRIPOLIFOSFATO, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 500ML, VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	FR	BARBAREX	R$ 4,11	R$ 4,29
37	SABÃO ALVEJANTE - EM PO, PARA REMOÇÃO DE MANCHAS EM ROUPAS DE ALGODÃO/POLIESTER, EM MAQUINAS INDUSTRIAIS NA ÁREA DE LAVANDERIA, COM CLORO PARA LAVAGEM A BAIXA E ALTA TEMPERATURA, ELIMINADOR BACTERICIDA DE BACTERIAS, COM ORGANO CLORADO CONCENTRADO, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM N. DO LOTE, FORMULA, DATA FABRICACAO/VALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	PCT	BARBAREX	R$ 28,63	R$ 29,90
39	SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - CONFECCIONADO EM POLIETILENO, (59 X 62)CM ESPESSURA DE 0,08MM, BRANCO OPACO, 30 LITROS. PACOTE COM 100 UNIDADES.	PCT	POLIMPRESS	R$ 22,99	R$ 24,01
43	SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - SACO DE LIXO 100 LITROS REFORCADO, BRANCO LEITOSO, MEDINDO NO MINIMO 75CM X 90 CM.PACOTE COM 100 UNIDADES.	PCT	POLIMPRESS	R$ 47,01	R$ 49,10

DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 124, II, da Lei 14133/21, com suas alterações e Parecer Jurídico da procuradoria municipal nº 141/2026

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet nos meios eletrônicos AMM/MT e DOC/TCE/MT,, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DAS RATIFICAÇÕES

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições Ata de Registro de Preço original.

5.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 095/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 24 de Setembro de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa G M EMBALAGENS LTDA