PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1020/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 – PNAE

CONTRATANTE: Município de Conquista D’Oeste/MT, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: SEBASTIÃO SILVA LIMA.

OBJETO: Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar dos estudantes da rede de educação básica pública, com recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 01/2026 e seus anexos. O contrato contempla o fornecimento de rapadura com produção orgânica de cana-de-açúcar, na quantidade de 1.066 kg, ao valor unitário de R$ 37,50, totalizando R$ 39.975,00.

VALOR: R$ 39.975,00 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 22/09/2026 a 22/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções vigentes do FNDE e arts. 89 a 194 da Lei Federal nº 14.133/2021.