Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura.

Processo Original: Inexigibilidade de termo de fomento nº. 34/2026

Objeto: Formalização de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – OSC Instituto Ecofashion, visando o fortalecimento da infraestrutura física e operacional da instituição e à continuidade das ações de moda sustentável, reaproveitamento de resíduos têxteis e inclusão produtiva no Município de Aripuanã/MT, (Distrito de Conselvan), mediante recursos oriundos da emenda parlamentar nº 29/2026, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.202/2017 e a Lei Federal nº 13.019/2014.

Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Razão Social: INSTITUTO ECOFASHION

CNPJ: 51.269.871/0001-46

Vigência: O prazo de vigência do Termo de Fomento será 12 (doze) meses, onde os recursos serão repassados em parcela única, mediante assinatura do Termo de Fomento.

Início da Vigência: 30/09/2026

Término da Vigência: 03/09/2027

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal