“NOMEIA LUANNA CLAUDIA BEZERRA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A GERENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a comunicação Interna n°116/2026/SMADUR/JRF.

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a senhora LUANNA CLAUDIA BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.750.701-XX, para o exercício do cargo de Gerente de Agricultura e Pecuária, em substituição a Jéssica Ribeiro Lima, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, em substituição a partir de 1° de outubro de 2026, perdurando a substituição enquanto subsistir a Licença Maternidade, e dá outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo Único – O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 30 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT