DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EINAR TECNOLOGIA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.287.970/0001-48, com sede na Rua Eliziario Clemente, nº 159, Bairro Cruzeiro, na Cidade de Lima Duarte/MG, CEP 36.140-000, telefone (32) 9.8408-9581, e-mail: contato@einartecnologia.tec.br, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PAULO VICTOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. xxx.579.026-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE AUTOMAÇÃO DE MENSAGENS VIA WHATSAPP, PERMITINDO A GESTÃO DE FILAS DE ATENDIMENTO ENTRE MÚLTIPLOS OPERADORES, ALÉM DO RECEBIMENTO DE MENSAGENS E AVISO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. 147-2/PMM/ADM/GAB/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu rescisão do contrato no dia 30/09/2026:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
31/03/2026	4753/2026	R$2.325,00	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de setembro de 2026.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal