PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NORD SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.563.451/0001-75.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme Ofício nº 62/2026, de 21 de setembro de 2026, encaminhado pela empresa contratada, referente ao projeto de ligação nova da unidade consumidora Escola Jardim Primavera. Segundo a contratada, permanecem pendentes as providências para atendimento das ressalvas formuladas pela concessionária Energisa, pois ainda não foi disponibilizado o Orçamento de Conexão solicitado. Diante da pendência relatada, a prorrogação de ambos os prazos por 90 (noventa) dias apresenta melhor relação entre custo e benefício para a Administração do que uma nova licitação. Esta demandaria tempo e custos administrativos e não eliminaria a espera pelo Orçamento de Conexão e pela análise da Energisa; uma nova contratada ainda poderia precisar reiniciar ou reapresentar etapas do processo junto à concessionária. A continuidade aproveita o trabalho técnico já desenvolvido e permite atender às ressalvas assim que o documento pendente for disponibilizado.

Vigência: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 90 (sessenta) dias o prazo de execução, de 27/09/2026 a 25/12/2026, e de vigência, de 08/10/2026 a 05/01/2027.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

Secretaria: Secretária de Educação e Cultura.