EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 51/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2026

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica empresa REGIS REZENDE – ME, inscrito sob CNPJ Nº: 61.94*******-88.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS COM EQUIPAMENTO DE SUCÇÃO A VÁCUO, INCLUINDO TRANSPORTE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SANITÁRIOS, E DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DIVIDIDOS EM LOTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DA VIGÊNCIA CLÁUSULA SEGUNDA: Terá vigência de 12 (DOZE) meses.

VALOR GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO R$ 553.165,00 (quinhentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e cinco reais).

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica REGIS REZENDE – ME, inscrito sob CNPJ Nº: 61.94*******-88.

DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026

Ribeirão Cascalheira – MT, 28 de Setembro de 2026

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal