PORTARIA Nº. 1.112/2026

DE: 18.09.2026

CHARLES MARTINS DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde Interino de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Protocolo nº 3.963/2026 e 5.461/2026;

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/07/2026, ao servidor efetivo RENATO LUIZ DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 4280, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive perícia médica, até o final do afastamento.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04/07/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Charles Martins de Medeiros

Secretário Municipal de Saúde Interino

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração