PORTARIA Nº. 1.115/2026

DE: 21.09.2026

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder Progressão Horizontal ao servidor efetivo Solanio Dias Soares, matrícula nº 2400, ocupante do cargo de Monitor de Educação Básica, passando do Nível 05 — Pós-graduação para o Nível 06 — Mestrado, mantendo-se na Classe E, conforme Protocolo nº 5.527/2026, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei Municipal nº 1.330/2011, bem como suas alterações.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/09/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

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