O Exmo. Sr. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, comunica a quem possa interessar, que após a análise detalhada dos elementos constantes nos autos, RATIFICOU, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 e AUTORIZOU a contratação do Sr. LUIZ ANTONIO ZANETE MARQUES, brasileiro, pessoa física, inscrito no CPF/MF nº 018.308.021-19, para locação de 01 (um) imóvel urbano destinado à instalação e ao regular funcionamento da CASA LAR do Município de Nova Canaã do Norte/MT, unidade destinada ao acolhimento provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em decorrência da aplicação de medida protetiva de acolhimento, nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, perfazendo o valor total da contratação em R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).

Nova Canaã do Norte/MT, 30 de setembro de 2026.

ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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