ATA 003/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026.
1 de Outubro de 2026
Ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, deu-se início a apresentação, pelo Sr. Ronaldo Sandrini, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2026, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dando início a Audiência Pública o Sr. Ronaldo Sandrini, cumprimentou e agradeceu aos presentes pela participação agradeceu a participação da população pela live no Instagram pelo link https https://www.facebook.com/61571421753682/videos/2467324187087353. Em seguida passou a apresentar as metas cumpridas pelo Município no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2026, também explicou de forma clara e sucinta que o RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No município de Nova Bandeirantes, a avaliação dos resultados da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e seis, Receita Corrente Prevista de R$ 104.810.570,00 sendo arrecadada R$ 74.307.694,23 representando o percentual de arrecadação de 70,90%, Receita de Capital Prevista de R$ 3.396.000,00 sendo efetivada R$ 6.981.265,31, com o percentual de 205,57%. Posteriormente apresentando a Análise das Metas de Arrecadação, Apuração de superávit sobre a Receita Geral, também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde que apresentou o percentual de 17,37%, Educação com percentual de 24,57%, Gastos com pessoal de 51,24% e FUNDEB 109,54%, o Senhor Ronaldo fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e Legislativo, em seguida abriu espaço para perguntas e questionamento onde ninguém dos presentes se manifestou. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a audiência sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2026, e que se por ventura houvessem duvidas e questionamentos procurassem o administrativo da prefeitura bem como a ouvidora do município, e eu Edineide Ribeiro Marcolino Corrêa, lavrei a presente ata. (Anexa Lista de Presença).