PORTARIA Nº. 1.129/2026

DE: 23.09.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto nº 015/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.933/2022, de 11 de março de 2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 740/2026, de 26 de junho de 2026, que designou a servidora ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA para exercer, interinamente, as funções de Diretora da Escola Municipal Helena Matiuzzo Felix;

Considerando a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura por meio da Comunicação Interna nº 10.124/2026, de 23 de setembro de 2026, para regularização da situação funcional da servidora, com sua permanência no exercício da função de Diretora da Escola Municipal Helena Matiuzzo Felix;

RESOLVE,

Art. 1º. CESSAR a condição de interinidade da designação da servidora efetiva ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora PII, matrícula nº 4603, para o exercício das funções de Diretora da Escola Municipal Helena Matiuzzo Felix, anteriormente estabelecida pela Portaria nº 740/2026.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora efetiva ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora PII, matrícula nº 4603, para exercer as funções de Diretora da Escola Municipal Helena Matiuzzo Felix, conforme solicitação constante na Comunicação Interna nº 10.124/2026.

Art. 3º. Fica mantida à servidora a gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento, nos termos do Anexo XII da Lei Municipal nº 1.330/2011.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/09/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração